Efetividade da lei de prioridade dos idosos nas demandas judiciais de saúde no Rio de Janeiro / Effectiveness of the law on priority for the elderly in health claims in Rio de Janeiro

RESUMO O crescimento da população idosa é um evento mundial. No Brasil, esse processo tem ocorrido de forma mais acelerada. O estudo teve por objetivo avaliar a efetividade da lei de prioridade dos idosos quanto à tramitação processual das demandas judiciais de saúde na Comarca da Capital na 1ª Instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Foi realizado um estudo transversal descritivo dos processos distribuídos no período de 2018 a 2019. Um total de 1.040 processos foi identificado, mas apenas 240 elegíveis (23%). O serviço de assistência domiciliar foi a principal demanda (26,3%), em particular, para os idosos com 80 anos ou mais (54,7%). A efetividade jurídica da lei de prioridade para faixa etária de 60 a 79 anos foi 86%, e 97,3% para os demais idosos. O tempo de tramitação do processo, entretanto, foi menor para os adultos maduros do que para as pessoas idosas (p = 0,020) e similar entre idosos com 80 anos ou mais e demais idosos (p = 0,400). O acompanhamento da repercussão dessa lei na sociedade é fundamental, pois o idoso se encontra em uma fase da vida em que a questão temporal é essencial, principalmente quando a demanda está relacionada com a saúde.

ABSTRACT The growth of older adults is a global event. The study aimed to evaluate the effectiveness of the law on priority for the elderly in relation to the procedural processing of health claims made in the Lower Courts of Justice of the judicial district of the Capital of Rio de Janeiro State. A descriptive cross-sectional study of the proceedings assigned in the period from 2018 to 2019 was conducted. The total sample included 1,040 identified cases, but only 240 were eligible (23%). Most claims were related to home care services (26.3%), particularly for adults aged 80 years and over (54.7%). The legal effectiveness of the law for the 60- to 79-year-old age group was 86% and 97.3% for other elderly people. The processing time of the lawsuits, however, was shorter for mature adults than for older people (p=0,020) and similar between older adults aged 80 years or above and other elderly adults (p=0,400). Monitoring the impact of this law on society is essential, older people are at a stage of life in which the issue of time is essential, particularly when the claim is related to health.

Velhice, trabalho e saúde do trabalhador no Brasil: uma revisão integrativa / Elderly, work and worker health in Brazil: an integrative review

Resumo Objetivo Discutir a relação entre a velhice, o trabalho e a saúde do trabalhador no Brasil, a partir de produções científicas brasileiras obtidas de uma revisão integrativa. Método e resultados: Definidos uma pergunta norteadora e critérios para a busca, realizou-se uma pesquisa nas bases de dados Scientific Electronic Library Online (SCIELO), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). No total de 341 produções encontradas, 10 foram selecionadas após verificação dos critérios de inclusão e exclusão para esta revisão. Conclusão Além da incipiência em estudos que relacionem trabalho, idoso e saúde do trabalhador, foi identificada, através das pesquisas, a baixa efetividade das políticas públicas no âmbito do direito ao trabalho para os idosos no Brasil, levando em consideração sua saúde. Portanto, aponta-se a necessidade de desenvolvimento futuros estudos e discussões sobre esses temas, de modo a promover a criação de políticas públicas complementares de incentivo à participação ao trabalho da população idosa com a adoção de medidas de atenção à saúde do trabalhador idoso no Brasil.

Abstract Objective To discuss the relation between old age, work and the worker health in Brazil, from Brazilian scientific productions collected by means of an integrative review. Method and results: once defined a guiding question and search criteria, a research was conducted in databases of the Scientific Electronic Library Online (SCIELO), the Latin American and Caribbean Health Sciences Literature (LILACS) and the Digital Brazilian Library of Thesis and Dissertations (BDTD). From 341 productions found, 10 of them were selected, after verification of the inclusion and exclusion criteria for this review. Conclusion Besides the incipiency of studies which relate work, elderly and worker health, throughout this research it was identified the low effectiveness of the public policies in the scope of work rights to elderly people in Brazil, taking into account their health. Therefore, it is highlighted the need for developing future studies and discussions on these themes, in order to promote the formulation of complementary public policies for improvement of the presence in work of elderly people with the adoption of actions aiming at attention to health of elderly workers in Brazil.

A efetividade da lei de prioridade especial quanto às demandas judiciais de saúde na 2ª. Instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Janeiro / The effectiveness of the law of special priority in relation to judicial health demands in the 2nd. Instance of the Rio de Janeiro State Court of Justice

Resumo Objetivo Avaliar a efetividade da Lei de prioridade especial quanto às demandas judiciais de saúde na 2ª. Instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Janeiro, RJ, Brasil. Método Foi realizado estudo transversal descritivo dos processos referentes aos idosos julgados no período de agosto de 2017 a julho de 2018. Os dados foram acessados no sítio eletrônico do tribunal. A efetividade da lei foi avaliada considerando: pedido de prioridade, citação da lei na decisão judicial e/ou se o tempo mediano de tramitação dos processos foi menor para os octogenários do que para os demais. Resultados Um total de 990 processos foi identificado, mas apenas 72 elegíveis (7,3%). O principal réu foi o plano de saúde (76,4%). A internação domiciliar foi a demanda predominante (31,9%). Houve pedido e decisão de prioridade para pessoa idosa (86,1%), mas nenhum para prioridade especial, também não foi observado diferença no tempo de tramitação dos processos entre os octogenários e demais pessoas idosas (p≥0,650). A maioria dos processos não foi provida (65,3%). Conclusão A lei de prioridade especial ainda não tem efetividade jurídica nas demandas ajuizadas para exercer o direito à saúde no Rio de Janeiro.

Abstract Objective To evaluate the effectiveness of the law of special priority regarding the processing of lawsuits about health demands in the 2nd Instance of the Court of Justice of the State of Rio Janeiro, RJ, Brazil. Method A descriptive cross-sectional study was carried out on the lawsuits referring to old people judged from August 2017 to July 2018. The data were accessed from the court's website. The effectiveness of the law was assessed considering: request of priority, citation of the law in the judicial decision and/or if the median time of duration of lawsuits was shorter for octogenarians than for the others. Results A total of 990 lawsuits were identified, but only 72 eligible (7.3%). The main defendant was the health plan (76.4%). The predominant demand was home care service (31.9%). There was a request and decision of priority for old people (86.1%), but none for special priority, no difference was observed too in the review time of the lawsuit between the octogenarians and of the other old people (p≥0.650). Conclusion The law of special priority still has no legal effectiveness in the lawsuits to exercise the right to health in Rio de Janeiro.

Fórum Intersindical de Formação em Saúde-Trabalho-Direito: uma comunidade ampliada de pares para caminhar na saúde do trabalhador / Inter-union Training Forum on Health-Labor-Law: an expanded peer community to be in motion in worker's health

Resumo Introdução: a experiência relatada diz respeito às iniciativas desenvolvidas pelo Fórum Intersindical de Formação em Saúde-Trabalho-Direito para a Ação em Saúde do Trabalhador (ST), no Rio de Janeiro, no período de agosto de 2015 a outubro de 2017. O Fórum é um espaço de articulação entre instituições públicas e o movimento sindical cujas iniciativas compreendem reuniões ordinárias e extraordinárias, grupos de trabalho, boletim informativo, cursos de formação intersindical, seminários, encontros e oficinas. Objetivo: descrever a discutir a atuação do Fórum como instrumento de análise e consolidação da saúde do trabalhador. Métodos: organizado enquanto comunidade ampliada de pares, o Fórum foi analisado a partir de três vertentes: um estudo empírico sobre a percepção dos participantes, utilizando-se o método SWOT/FOFA, revisão bibliográfica e análise de documentos produzidos no seu âmbito. Resultados: evidenciaram-se obstáculos, avanços, desafios e resultados relacionados a sua dinâmica de funcionamento e contribuição à implementação da saúde do trabalhador. Conclusão: os resultados demonstraram a relevância e viabilidade do Fórum enquanto comunidade capaz de contribuir para a difusão e consolidação da área de saúde do trabalhador no Brasil.

Abstract Introduction: the reported experience concerns the initiatives developed by the Inter-union Training Forum on Health-Labor-Law for the Action in Occupational Health, in Rio de Janeiro, Brazil, from August 2015 to October 2017. The Forum is a space for articulation between public institutions and the trade union movement whose initiatives include ordinary and extraordinary meetings, working groups, newsletter, inter-union training courses, seminars, meetings and workshops. Objective: to describe and discuss the Forum's performance as an instrument for analysis and consolidation of worker's health. Methods: organized as an extended peer community, the Forum was analyzed from three dimensions: an empirical study on the participants' perception, using the Swot method, literature review and analysis of documents produced within it. Results: the authors evidenced obstacles, advances, challenges and results related to the Forum's operating dynamics and contribution to the implementation of worker's health. Conclusion: the results demonstrated the relevance and viability of the Forum as a community capable of contributing for the diffusion and consolidation of the worker's health area in Brazil.

Imigração haitiana em Cascavel, Paraná: ponto de convergência entre história(s), trabalho e saúde / Haitian immigration in Cascavel, Paraná: convergence point among history(ies), work and health

RESUMO O objetivo do estudo é analisar a relação entre trabalho e saúde dos imigrantes haitianos em Cascavel (PR), com foco na indústria frigorífica avícola. Para tanto, foi realizada pesquisa qualitativa, com três fontes de dados: entrevistas semiestruturadas (11), acordos coletivos de trabalho e notícias on-line. Os haitianos começaram a chegar a Cascavel em 2010 e se inseriram nas agroindústrias avícolas. Nas entrevistas, foram descritas diversas situações envolvidas na saúde do trabalhador, desde sintomas inespecíficos até acidentes de trabalho, além do racismo. Diante desse cenário, a comunidade haitiana tem procurado formas de resistência, por meio da Associação Haitiana de Cascavel e da participação nas igrejas locais.

ABSTRACT The objective of the study is to analyze the relationship between work and health of Haitian immigrants in Cascavel (PR), focusing on poultry slaughtering industry. For this purpose, a qualitative research was carried out, with three data sources: semi-structured interviews (11), collective work agreements and online news. Haitians began arriving in Cascavel in 2010 and were inserted in the poultry agro-industries. In the interviews, various situations involved in the worker's health were described, from nonspecific symptoms to work accidents, in addition to racism. Within this setting, Haitian community have been looking for forms of resistance, through the Haitian Association of Cascavel and participation in local churches.

Análise ergonômica da atividade de quebra tradicional do coco babaçu no município de Itapecuru-Mirim/MA / Ergonomic analysis of the traditional babassu coconut opening in the city of Itapecuru-Mirim, Maranhão, Brazil

Resumo Objetivo: compreender a situação de trabalho das quebradeiras de coco babaçu à luz dos parâmetros da Análise Ergonômica do Trabalho (AET). Métodos: estudo observacional descritivo com mulheres quebradeiras de coco babaçu no município de Itapecuru-Mirim/MA, no período de setembro a novembro de 2014. Os dados foram coletados a partir de observações de campo, registros de imagens (fotos e vídeos), questionários e entrevistas com informantes-chave. Os instrumentos OWAS e RULA foram utilizados na AET. Resultados: riscos biomecânicos foram evidenciados na coleta, no transporte e na quebra dos cocos. Sintomas osteomusculares foram relatados por 93,5% das 275 participantes. Dores na coluna (58,4%), na região lombar (57%), no ombro direito (31,5%) e nos membros inferiores (30,1%) foram as mais referidas. As quebradeiras acreditam que tais sintomas estejam relacionados ao seu trabalho, mas a autonomia de poder decidir sobre a rotina de trabalho e a boa integração com seus pares foram identificados como elementos capazes de aliviar os efeitos da carga laboral, estimulando a satisfação pessoal e contribuindo para a continuidade dessa atividade secular. Conclusão: os resultados das avaliações das condições de saúde e trabalho, ratificados pelos relatos das informantes-chave, indicam a necessidade de mudança na atividade de quebra tradicional do coco babaçu.

Abstract Objective: to understand the work situation of babassu coconut openers through Ergonomic Work Analysis (EWA) parameters. Methods: descriptive observational study involving female babassu coconut openers in the city of Itapecuru-Mirim/MA, Brazil, from September to November 2014, using field observations, records of images (photos and videos), questionnaires and key informants interviews. OWAS and RULA instruments were used in the EWA. Results: biomechanical risks were evidenced in the coconuts collecting, transporting and opening. Musculoskeletal symptoms were reported by 93.5% of the 275 participants. Backache (58.4%), lower back pain (57%), right shoulder pain (31.5%) and lower limb pain (30.1%) were the mostly reported injuries. The openers believe that such symptoms are related to their work, but the autonomy to decide on their own work routine and the good integration with their peers were identified as elements that can mitigate the effects of work load, stimulate personal satisfaction and contribute to the continuity of this secular activity. Conclusion: the evaluations on health and work conditions, ratified by the key informants reports, indicate the need for change in the traditional babassu coconut opening.

Vigilância em Saúde do Trabalhador: um estudo à luz da Portaria nº 3.120/98 / Occupational Health Surveillance: a study in the light of Ministerial Directive nº 3.120/98

RESUMO A saúde do trabalhador é um campo de práticas e conhecimentos de enfoque teórico-metodológico da saúde pública, cujo objeto é o processo saúde-doença do homem em sua relação com o trabalho. Analisaram-se as principais ações na Vigilância em Saúde do Trabalhador e na prevenção de acidentes de trabalho. O referencial teórico baseou-se na corrente filosófica do materialismo histórico e dialético da saúde do trabalhador. Nas entrevistas, obtiveram-se reflexões e depoimentos de profissionais do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest/RJ) para análise de conteúdo. Os resultados revelam importantes lacunas que afetam as ações atuais nessa área, quanto à distância entre conhecimento teórico, sua apreensão e sua aplicação.

ABSTRACT The worker's health is a field of practices and knowledge of theoretical-methodological approach in public health, whose object is the health-disease process of man in his relation with work. The main actions on occupational health surveillance and prevention of accidents were analyzed. The theoretical reference was based on the philosophical current of dialectical and historical materialism of worker's health. From the interviews, reflections and testimonies of Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest/RJ) professionals were obtained for content analysis. The results reveal important gaps that affect the current actions in this area, regarding the distance between theoretical knowledge, its apprehension and its application.

Ergonomia, desenvolvimento e trabalho sustentável: um olhar para a saúde do trabalhador / Ergonomics, development and sustainable work: a look for worker's health

Contexto: O Relatório Brundlandt (Nosso Futuro Comum), de 1987, ao enunciar o conceito genérico de desenvolvimento sustentável, deixou para os sucessivos formuladores nos campos político, acadêmico e social a produção das bases técnicas da sustentabilidade. Nestas, a categoria saúde do trabalhador foi negligenciada. Objetivo: No presente texto discutiu-se a relevância central que o trabalho e sua relação com a saúde têm na constituição de uma sustentabilidade amparada no respeito à vida e à saúde dos que trabalham. Métodos: Baseada no paradigma científico qualitativo e no método dialético, a pesquisa teórica e empírica desenvolvida neste trabalho deu-se a partir da perspectiva da epistemologia, a qual se apoia em três princípios básicos: o caráter construtivo interpretativo do conhecimento, o interativo do processo de pesquisa e a significação da singularidade como nível da produção do conhecimento, por meio de um processo dialógico. Resultados: Diante das análises, procedeu-se a uma discussão epistemológica sobre a saúde do trabalhador perante o desenvolvimento sustentável. Conclusão: Foi identificado que o ideário do desenvolvimento sustentável implica o envolvimento visceral da ergonomia e das demais áreas do conhecimento comprometidas com o trabalho, de forma a alicerçar o conceito em sua plenitude.

Background: The Brundlandt Report (Our Common Future), from 1987, provided just a generic notion of sustainable development, leaving to the political, academic and social milieus the formulation of the technical foundations of sustainability. Within this context, category workers' health was neglected. Objective: The present paper discusses the central relevance of work and its relationship to health for the development of sustainability as anchored in the respect for the life and health of workers. Methods: Based on the qualitative scientific paradigm and the dialectical method, the theoretical and empirical research conducted in the presented study adopted an epistemological perspective grounded on three basic principles: constructive nature of interpretative knowledge, interactive nature of the research process and significance of singularity as a level of knowledge production through a dialogical process. Results: Based on the analysis performed, subject workers' health in its relation to sustainable development was subjected to an epistemological discussion. Conclusion: To fully substantiate this notion, the idea of sustainable development implies a thorough involvement of ergonomics and other fields of knowledge related to work.

Repercussões do programa bolsa família na segurança alimentar e nutricional: um estudo de caso / Repercussions of bolsa família program on food and nutrition security: a case study / Repercusiones del programa bolsa familia en la seguridad alimentaria y nutricional: un estudio de caso

O Programa Bolsa Família (PBF) constitui uma das estratégias do Estado brasileiro para assegurar o direito humano à alimentação adequada, promover a segurança alimentar e nutricional e contribuir para a construção da cidadania da população socialmente vulnerável. O objetivo deste estudo é investigar os impactos do PBF quanto aos aspectos de segurança alimentar e nutricional. Trata-se de estudo transversal de base populacional. A população de estudo foi composta por 28.774 famílias beneficiárias residentes no município de Vitória da Conquista, Bahia. A amostra constituiu-se de 230 famílias e usou-se como referência o mês de outubro de 2014. Os resultados apontaram para a emergência de melhores perspectivas para o futuro, mitigando as situações de pobreza para acesso a melhores condições de vida. A pesquisa visualizou também elaborações que levam ao questionamento das reais possibilidades da superação da pobreza, uma vez que as situações de carência e vulnerabilidade social e a experiência com os serviços públicos precários, com ênfase para Assistência Social, Saúde e Educação, demandam ações mais estruturadas, que superem a esfera de um programa de renda mínima. Concluiu-se que os impactos do PBF, mesmo evidenciando maior prevalência de insegurança alimentar moderada ou severa, ressaltou que algumas famílias, mesmo em extrema pobreza, conseguiram manter-se em segurança alimentar, denotando também que o programa pode contribuir mais efetivamente para o bem-estar nutricional dos beneficiários, quando combinado com outras ações de políticas públicas.

Bolsa Família Program constitutes one of Brazilian State strategies for ensuring the human right to adequate food, promoting food and nutrition security, and contributing to the social construction of citizenship of the vulnerable population. The objective of this study is to investigate the impacts of Bolsa Família Program on the aspects of food and nutrition security. This is a cross-sectional population-based study. The study population consisted of 28,774 beneficiary families living in Vitoria da Conquista, Bahia. The sample comprised 230 families and used as reference the month of October 2014. The results highlighted the emergence of better prospects for the future, mitigating poverty situations to access healthier living conditions. The research also visualized elaborations which lead to the questioning of the real possibilities of overcoming poverty, since the situations of need and social vulnerability and the experience with poor public services with emphasis on Social Welfare, Health, Education, demand more structured actions that exceed the sphere of a minimum income program. In conclusion, the impacts of Bolsa Família Program, even showing a higher prevalence of moderate or severe food insecurity, pointed out that some families, even in extreme poverty, were able to maintain food security, also denoting that the program can contribute more effectively to the nutritional well-being of the beneficiaries when combined with other public policy actions.

El Programa Bolsa Familia constituye una de las estrategias estatales brasileñas para garantizar el derecho humano a la alimentación adecuada, promover la seguridad alimentaria y nutricional y contribuir para la construcción de la ciudadanía de la población socialmente vulnerable. El objetivo de este estudio es investigar el impacto del Programa Bolsa Familia en los aspectos de seguridad alimentaria y nutricional. Tratase de un estudio transversal de base poblacional. La población del estudio consistió en 28.774 familias beneficiarias residentes en la ciudad de Vitoria da Conquista, Bahia. La muestra comprendió 230 familias y fue utilizado como referencia el mes de octubre de 2014. Los resultados apuntan a la emergencia de mejores perspectivas para el futuro, mitigando las situaciones de pobreza para acceder a mejores condiciones de vida. La investigación también visualizó elaboraciones que llevan al cuestionamiento de las posibilidades reales de superación de la pobreza, ya que las situaciones de necesidad y vulnerabilidad social y la experiencia con los servicios públicos precarios, con énfasis en Bienestar Social, Salud y Educación, exigen más acciones estructuradas que excedan el ámbito de un programa de ingreso mínimo. Concluyóse que los impactos del Programa Bolsa Familia, aunque evidenciando mayor prevalencia de inseguridad alimentaria moderada o severa, subrayó que algunas familias, incluso en extrema pobreza, lograron mantenerse en seguridad alimentaria, denotando, también, que el programa puede contribuir más efectivamente para el bienestar nutricional de los beneficiarios, cuando combinado con otras acciones de políticas públicas.

Bombeiros militares do Rio de Janeiro: uma análise dos impactos das suas atividades de trabalho sobre sua saúde / Military firefighters of Rio de Janeiro: an analysis of the impacts of their activities on their health

RESUMO As atividades de trabalho desempenhadas pelos bombeiros podem provocar impactos negativos sobre sua saúde? Este artigo é o resultado de um estudo epidemiológico descritivo cujo objetivo central é analisar a relação entre as doenças dos bombeiros militares do município do Rio de Janeiro e suas atividades de trabalho. Os resultados apontam que o perfil epidemiológico dos bombeiros é diversificado e que os registros de doenças encontradas na categoria possuem ligação com suas especialidades, quadros e especificidades de suas atividades de trabalho.

ABSTRACT Can the work activities performed by firefighters cause negative impacts on their health? This article is the result of a descriptive epidemiological study whose central objective is to analyze the relation between the diseases of military firefighters from the municipality of Rio de Janeiro and their work activities. The results indicate that the epidemiological profile of the firefighters is diversified and the records of diseases found within the category have connection to their specialties, frameworks and specificities of their work activities.

O processo de institucionalização das práticas de saúde em uma unidade de produção da Fiocruz / The process of institutionalization of health practices in a production unit of Fiocruz

RESUMO O artigo apresenta o resgate do processo de institucionalização das práticas de saúde em uma unidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) compreendendo as distintas abordagens das relações saúde-trabalho. Trata-se de estudo de caso desenvolvido por meio de pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas, utilizando análise de conteúdo. Constatam-se dificuldades em adequar as formas de regular o trabalho com os princípios do campo da Saúde do Trabalhador devido à carência de integração de ações, uniformização técnica e troca de saberes. Conclui-se que há necessidade de políticas institucionais favorecendo espaços para ampla participação dos trabalhadores em todos os processos para o cuidado de sua saúde e segurança.

ABSTRACT The article presents the rescue of the process of institutionalization of health practices in a unit of Oswaldo Cruz Foundation (Fiocruz), comprising the different approaches of health-work relations. It is a case study developed through documentary research and semi-structured interviews, using content analysis. Difficulties are found in adapting ways to regulate work with the principles of the field of Occupational Health due to the lack of integration of actions, technical standardization and exchange of knowledge. It is concluded that there is a need for institutional policies favoring spaces for the broad participation of workers in all processes for the care of their health and safety.

A categoria saúde na perspectiva da saúde do trabalhador: ensaio sobre interações, resistências e práxis / The health category in the perspective of worker's health: an essay about interaction, resistances and praxis

RESUMO O principal intento deste ensaio consiste em retomar de modo crítico a perspectiva de saúde sob o enfoque da saúde do trabalhador, reavendo alguns dos seus marcos teóricos constitutivos. Lançou-se mão, como base principal de estudo, de obras seminais pertencentes ao campo, a saber: a medicina social latino-americana e os estudos operários italianos. Além disso, serviram de apoio publicações de autores brasileiros que examinam a configuração teórica, política e metodológica do campo, procurando conferir 'identidade própria' à saúde do trabalhador. Chegou-se a três teses capitais que foram desenvolvidas em diálogo com autores da tradição de pensamento do materialismo histórico.

ABSTRACT The main intention of this essay consists in critically analysing the perspective of health under the focus of worker's health, recovering some of its constitutive theorical milestones. Seminal literature of the field, such as Latin American social Medicine and studies of the Italian workers, was used as a main base of this study. Besides, publications of Brazilian authors, which assess the theorical, political and methodological configuration of the field and seek to provide 'self-identity' to worker's health, also supported this essay. We have come to three capital theses which were developed in dialogues with authors of the tradition of the historical materialism thinking.

Bombeiros militares: um olhar sobre a saúde e violência relacionados com o trabalho / Military firefighters: a gaze at the health and the violence related to work

RESUMO O presente artigo tem como objetivo refletir acerca da saúde do trabalhador e da violência relacionada com o trabalho a partir do movimento protagonizado por bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro em 2011. A pesquisa qualitativa, desenvolvida por meio dos registros dos atos públicos da categoria, utiliza a técnica de análise de conteúdo para tratamento e interpretação do material. Os resultados apontam que os trabalhadores reivindicam condições dignas de trabalho. A violação desse direito pode ser considerada uma forma de violência no ambiente de trabalho e impactar negativamente na saúde, na vida e na própria ocupação profissional do trabalhador em questão.

ABSTRACT This article aims to reflect about the worker health and work-related violence from the movement played by military firefighters in the state of Rio de Janeiro in 2011. The qualitative research, developed through the records of public events of the category, uses content analysis technique for processing and interpretation of the material. Results show that the workers demand decent working conditions. The violation of such right can be considered a form of violence in the workplace and negatively impact the health, life and the very occupation of the worker at stake.

As condições de saúde dos trabalhadores a partir dos exames periódicos de saúde / The health conditions of workers from periodic health examinations

RESUMO Objetivou-se apresentar o perfil de saúde dos trabalhadores de uma unidade federal que realizaram os exames periódicos de saúde. Trata-se de um estudo descritivo e exploratório, no qual foram analisados 503 prontuários ocupacionais. Houve equilíbrio na participação por gênero e, proporcionalmente, uma maior participação dos servidores (70,6%). Em relação às condições de saúde, os celetistas apresentaram maiores queixas referentes a problemas respiratórios (52,5%); e os servidores, questões do aparelho circulatório (25,6%). Considera-se igualar não só os instrumentos, mas a qualidade da avaliação para os trabalhadores celetistas, melhorando os dados para propor ações de promoção.

ABSTRACT The study aims to present the health profile of employees of a federal production unit that underwent the periodic health examinations. It is a descriptive and exploratory study, which analyzed 503 occupational medical records. There was balanced participation by gender and, proportionally, a greater participation of public servants (70.6 %). Regarding health conditions, the CLT (Consolidation of Labor Laws) employees had the biggest complaints related to respiratory problems (52.5 %) and the servants, circulatory system issues (25.6%). It is considered to match not only the instruments, but the quality of assessment for CLT employees, improving the data to propose promotion actions.

Capacidade para o trabalho e fatores associados em profissionais no Brasil / Work ability and associated factors among professionals in Brazil

Contexto: A saúde do trabalhador vem expondo uma alteração no seu perfil e influenciando a capacidade de trabalho, o que configura um problema de saúde no Brasil e no mundo. Objetivo: Apresentar uma revisão sobre a capacidade para o trabalho e fatores associados em profissionais no Brasil. Métodos: Realizou-se uma revisão sistemática da literatura nacional do período de 1999 a 2015, mediante busca nas bases de dados Biblioteca Virtual em Saúde, PubMed, Scopus e Web of Science, utilizando os termos "capacidade de trabalho", "capacidade para o trabalho", "avaliação da capacidade de trabalho", "desempenho do trabalho", "work capacity evaluation", "work capacity", "work ability" e "work ability index". Resultados: Após aplicados os critérios de inclusão e exclusão sobre o total de estudos levantados (n=1.479), 59 artigos integraram a revisão. Desses, 12,1% evidenciaram uma prevalência de capa-cidade adequada para o trabalho e 1,7%, inadequada. Outros estudos apresentaram seus resultados do Índice de Capacidade para o trabalho (ICT) nas classificações (ruim, moderada, boa, ótima). Esta pesquisa encontrou que 3,4% dos estudos apresentaram prevalência de capacidade para o trabalho nas categorias moderada e boa; 10,4% na categoria moderada; 65,6% na categoria boa; e 20,6% na categoria ótima. Conclusões: A capacidade para o trabalho denota um indicador importante em função de suas implicações na saúde, no bem-estar e na empregabilidade dos trabalhadores. As questões sobre o tema, apesar de relevantes, ainda carecem de maior atenção no país

Background: The workers' health profile is undergoing change affecting their work ability, which represents a health problem in Brazil and worldwide. Aim: To perform a literature review on work ability and associated factors among professionals in Brazil. Methods: A systematic review of articles published in Brazil from 1999 to 2015 was performed in databases Virtual Health Library, PubMed, Scopus and Web of Science, using terms "capacidade de trabalho", "capacidade para o trabalho", "avaliação da capacidade de trabalho", "desempenho do trabalho", "work capacity evaluation", "work capacity", "work ability" and "work ability index". Results: From the total number of articles located (n=1,479) 59 were selected for analysis after application of the insclusion and exclusion criteria. Among the analyzed studies 12.1% reported a prevalence of adequate work ability and 1.7% of inadequate work ability. Another group of studies analyzed the Work Ability Index (WAI) and expressed its results in categories (poor, moderate, good, high). In about 1.7% of the studies the work ability estimates corresponded to categories moderate and poor; in 5.2% to category moderate; in 32.8% to category good; and in 10.3% to category high. Conclusion: Work ability is a relevant indicator as a function of its implications for the workers' health, well-being and employability. Their relevance notwithstanding, the issues related to this subject still require greater attention in Brazil.

Ergonomics, development and sustainable work: a look for worker's health.

BACKGROUND: The Brundlandt Report (Our Common Future), from 1987, provided just a generic notion of sustainable development, leaving to the political, academic and social milieus the formulation of the technical foundations of sustainability. Within this context, category workers' health was neglected. OBJECTIVE: The present paper discusses the central relevance of work and its relationship to health for the development of sustainability as anchored in the respect for the life and health of workers. METHODS: Based on the qualitative scientific paradigm and the dialectical method, the theoretical and empirical research conducted in the presented study adopted an epistemological perspective grounded on three basic principles: constructive nature of interpretative knowledge, interactive nature of the research process and significance of singularity as a level of knowledge production through a dialogical process. RESULTS: Based on the analysis performed, subject workers' health in its relation to sustainable development was subjected to an epistemological discussion. CONCLUSION: To fully substantiate this notion, the idea of sustainable development implies a thorough involvement of ergonomics and other fields of knowledge related to work.

CONTEXTO: O Relatório Brundlandt (Nosso Futuro Comum), de 1987, ao enunciar o conceito genérico de desenvolvimento sustentável, deixou para os sucessivos formuladores nos campos político, acadêmico e social a produção das bases técnicas da sustentabilidade. Nestas, a categoria saúde do trabalhador foi negligenciada. OBJETIVO: No presente texto discutiu-se a relevância central que o trabalho e sua relação com a saúde têm na constituição de uma sustentabilidade amparada no respeito à vida e à saúde dos que trabalham. MÉTODOS: Baseada no paradigma científico qualitativo e no método dialético, a pesquisa teórica e empírica desenvolvida neste trabalho deu-se a partir da perspectiva da epistemologia, a qual se apoia em três princípios básicos: o caráter construtivo interpretativo do conhecimento, o interativo do processo de pesquisa e a significação da singularidade como nível da produção do conhecimento, por meio de um processo dialógico. RESULTADOS: Diante das análises, procedeu-se a uma discussão epistemológica sobre a saúde do trabalhador perante o desenvolvimento sustentável. CONCLUSÃO: Foi identificado que o ideário do desenvolvimento sustentável implica o envolvimento visceral da ergonomia e das demais áreas do conhecimento comprometidas com o trabalho, de forma a alicerçar o conceito em sua plenitude.

Direitos Humanos e saúde: construindo caminhos, viabilizando rumos / Human Rights and Health: Building Paths, Enabling Pathways

As abordagens construídas no campo de direitos Humanos e Saúde devem ter por base uma perspectiva sociopolítica, em que a saúde da população é pensada como direito social e humano, difuso e coletivo, cuja garantia e aprimoramento repousa no aprofundamento de bases epistemológicas diversas e nas interpelações possíveis entre as ciências jurídicas, a filosofia, as ciências sociais e humanas e a saúde. O campo de direitos humanos e saúde chama atenção para o uso dos direitos humanos como: (i) um esquema analítico para a produção de conhecimento; (ii) uma dimensão integral no desenho, implementação, supervisão, e avaliação de políticas/programas relacionadas com a saúde e em todas as esferas política, econômica, social e cultural. Dessa forma, a perspectiva dos direitos oferece não só uma nova maneira de pensar sobre os desafios globais de saúde como também a confluência entre saúde pública e direitos humanos ampliando, por sua vez, o escopo de reflexões e práticas. O campo direitos humanos e saúde aporta um conjunto de comportamentos humanos que podem se expressar nas mais diversas formas, mediante fenômenos como as formas de violência contra o outro que pode ser a mulher, o idoso, a criança, as populações indígenas, quilombolas, ou ainda as violências praticadas no trabalho, que adoecem e matam os trabalhadores. Violências que cerceiam o ir e vir das pessoas, que lhes retiram a sua capacidade de agir em nome dos transtornos mentais, que impõem formas indígenas de nascer, viver e morrer. Também nas diversas formas de discriminação, como o racismo e a homofobia, que resultam em desrespeito aos direitos, causando profundos processos de adoecimento, encontramos os caminhos do direito e da saúde se cruzando. É nesse espaço das inter-relações humanas que as questões da saúde ou da não saúde se cruzam com o ter ou não ter direitos. Os dezenove artigos, aqui contidos, relacionados com os mais diversos enfoques de proteção da saúde, como direito humano fundamental, trabalham o tema sob uma perspectiva muito signoficativa. Essa é uma exigência de ordem constitucional, como expressão de um regime democrático, no qual se pressupõe a edificação de uma sociedade justa e solidária. Pela leitura dos trabalhos, faz-se sentir que a preservação da dignidade humana, como condição da cidadania, não pode estar desvinculada de um empreendimento constante de combate à fome.

Atenção primária à saúde no cuidado às crianças com deficiência: estudo com populações rurais / Primary health care in the care of children with disabilities: a study with rural populations

As políticas públicas apontam para uma apropriação pela atenção primária da responsabilidade pelo acompanhamento das pessoas com necessidades especiais e, principalmente, do grupo específico de crianças. Para tanto, torna-se imprescindível que os profissionais de saúde reflitam quanto ao seu papel enquanto agentes de melhoria da qualidade de vida das pessoas e de empoderamento dos cidadãos quanto aos seus direitos fundamentais. O exercício desses direitos dialoga estreitamente com o conceito ampliado de saúde tão utilizado ultimamente. Diante desse contexto, o presente estudo se propõe a analisar a compreensão dos profissionais da ESF sobre a deficiência e o relacionamento estabelecido entre estes, as crianças e os cuidadores, em áreas rurais no município de Vitória da Conquista (BA).(AU)

Diagnóstico da segurança alimentar e nutricional dos beneficiários do programa Bolsa Familia, Vitória da Conquista (BA) / Diagnosis of the food and nutritional security of the beneficiaries of the Bolsa Família program, Vitória da Conquista (BA)

Dessa forma, esta pesquisa buscou desvelar os impactos do Programa Bolsa Família (PBF) nas condições de segurança alimentar e nutricional dos beneficiários alocados no município de Vitória da Conquista (BA). Estudo de delineamento transversal sobre segurança alimentar e nutricional dos beneficiários do PBF, Vitória da Conquista (BA), no período de setembro a dezembro de 2015. (AU)

Participação social, vigilância em saúde do trabalhador e serviço público / Social participation, surveillance in occupational health, and public service / Participación social, vigilancia en la salud deltrabajador y servicio público

Este ensaio busca contribuir para a construção de uma modalidade participativa e dialógica de vigilância em saúde para os locais de trabalho, notadamente para o serviço público federal. Nele desenvolve-se uma reflexão com base na revisão da literatura especializada e foco na legislação e na política em vigor no país. Constata-se que as conquistas históricas realizadas no âmbito dos movimentos sociais de trabalhadores propiciam a produção de novas relações entre o Estado e a sociedade, favorecendo o aparecimento de espaços participativos nas instituições públicas. Além disso, evidencia-se a necessidade capital da organização de comissões de saúde do trabalhador por locais de trabalho como forma elementar de implantação da política de vigilância em saúde nos ambientes laborais. Por fim, sob a égide do campo da educação crítica, apresentam-se alguns preceitos do aporte teórico da pedagogia freiriana para que sirvam de base à criação de espaços de fala e escuta no trabalho. Defende-se a ideia de que o diálogo e a participação são os fundamentos educativos de uma perspectiva democrática de vigilância em saúde do trabalhador.

This essay seeks to contribute to the construction of a participatory and dialogical mode of health surveillance for the workplace, notably for the federal public service. A reflection is made in it based on a review of the literature and a focus on the legislation and on the policy in force in the country. The authors find that the historical achievements made in the scope of labor social movements favor the production of new relations between the state and society, favoring the emergence of participatory spaces in public institutions. In addition, it highlights the capital need for organizing occupational health commissions per workplace as an elementary way to implement the health surveillance policy in the work environments. Finally, under the aegis of the critical education field, it presents a few precepts of the theoretical contribution made by Freire's pedagogy to serve as a base for the creation of spaces for discussion at the workplace. The authors defend the idea that dialog and participation are the educational foundations of a democratic perspective of occupational health surveillance.

Este ensayo pretende contribuir a la construcción de un modo participativo y dialó-gico de vigilancia en la salud en los locales de trabajo, en particular para el servicio público federal. En el mismo se desarrolla una reflexión basada en la revisión de la literatura especializada y se centra en la política y la legislación vigente en el país. Se observa que los logros históricos alcanzados bajo los movimientos sociales de los trabajadores fomentan la producción de nuevas relaciones entre el Estado y la sociedad, lo que favorece la aparición de espacios de participación en las instituciones públicas. Además de ello, se pone de relieve la necesidad esencial de una organización de comisiones de salud del trabajador por locales de trabajo como forma elemental de implantación de la política de vigilancia en la salud en los ambientes laborales. Por fin, en el marco del campo de la educación crítica, se presentan algunos preceptos de la contribución teórica de la pedagogía de Freire para que sirvan como base a la creación de espacios para el diálogo en el trabajo. Se defiende la idea de que el diálogo y la participación son los fundamentos educativos de una perspectiva democrática de vigilancia en la salud del trabajador.